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INFORMAÇÃO

Comissão de Obras e Serviços Públicos, Transportes, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente

Presidente: Rafael Pereira Póvoa
Relator: Mayke de Moura Jacob
Secretário: Tibúrcio Avelino Costa Filho

Competências

Regimento Interno – Art. 38 – À Comissão de Obras e Serviços Públicos, Transportes, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente cabe opinar sobre:

I – obras e serviços públicos e ao seu uso e gozo;

II – concessão de uso de bens públicos;

III – transporte e trânsito;

IV – concessão de serviços públicos;

V – assunto relacionado com o servidor público municipal;

VI – proposições e assuntos relativos à agricultura, à pecuária e à economia agrícola de modo geral;

VII – assuntos relacionados com o comércio e a indústria;

VIII – assuntos relacionados com a ecologia e a preservação do meio ambiente;